Cada vez mais, é essencial que os municípios tenham uma administração tributária ágil, digital, confiável e integrada às soluções de gestão e governança pública. Nesse sentido, a ISS Digital (solução composta de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Apuração do ISS) é um instrumento que garante mais eficiência para a gestão de receitas
Por meio da solução, os municípios modernizam a emissão, controle de notas fiscais e apuração do ISS, com o uso de certificados digitais, assegurando a validade jurídica para todas as transações. Como consequência, fica mais fácil fiscalizar todo o processo, identificando ilícitos tributários e combatendo a evasão e a sonegação de impostos devidos. Ou seja, com o ISS Digital, a administração municipal tem uma poderosa ferramenta para aumentar a sua arrecadação, já que há mais eficiência no controle e coleta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, o ISS Digital é integrada às demais soluções do GRP, o que é uma vantagem extra em relação a outros sistemas e serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas.
“Essa característica de integração da ISS Digital propicia que os municípios evitem o retrabalho e que percebam uma diminuição na relação custo-tempo, uma vez que não há redundância de cadastros. Sem a integração, os municípios precisam fazer dois cadastros – um no sistema de nota fiscal e outro no sistema tributário –, o que gera duplicidade de informação e demanda trabalho extra”, explica Márcio Mariano, gerente de produto da Governança Brasil.
Benefícios para todos
O ISS Digital possui três módulos distintos (Área Pública, Prefeitura e Contribuinte), o que torna o acesso dos usuários mais organizado e proporciona claros benefícios a todas as partes envolvidas:
Para a administração tributária
– Validade jurídica às operações, garantida pelo uso de Certificado Digital;
– Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação do ISSQN;
– Mais controle fiscal, com melhor compartilhamento de informações entre os fiscos;
– Redução de custos operacionais;
– Maior controle sobre notas canceladas e substituídas, evitando evasão de receitas;
– A solução é aderente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e às especificações da ABRASF;
– Cruzamento de dados com a Receita Federal, permitindo gestão eficaz do Simples Nacional.
Para o contribuinte (prestador e tomador de serviços)
– Redução de custos de operação;
– Simplificação dos procedimentos de emissão de nota fiscal;
– Segurança no recebimento de notas, mediante o aceite do serviço executado;
– Emissão de cartas de correção, minimizando a necessidade de pedidos de cancelamento ou substituição de NFSe;
– Redução dos erros de escrituração;
– A solução é desenvolvida para que todos os contribuintes estabelecidos e não estabelecidos a utilizem;
– Integração com o sistema do contribuinte via API;
– Fim da necessidade de emissão e armazenamento de documentos em papel.
Para os cidadãos e para a sociedade
– Transparência: consultas públicas à disposição de todos;
– Redução do consumo de papel, tornando as operações mais sustentáveis;
– Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
– Ampliação das oportunidades de negócio e da criação de empregos.
Além de todos os benefícios descritos acima, é importante salientar mais uma grande vantagem da Governança Brasil ISS Digital:
“A solução também favorece a autonomia municipal de legislar sobre seus impostos e gerir os tributos. Ou seja, o município fica livre, dentro das normas superiores, para criar sua própria lei para reger o ISSQN local, bem como fiscalizar e cobrar o imposto. Esse é um diferencial da ISS Digital, pois essa autonomia não existe quando é utilizado o serviço da nota fiscal nacional, disponibilizado pelo governo federal”, esclarece Alex Gottlob, consultor da Governança Brasil.
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