Abertura e clareza são essenciais para uma administração pública de qualidade. A sociedade, os órgãos fiscalizadores e os cidadãos pedem cada vez mais informações claras sobre o uso do dinheiro público.
Nesse contexto, o Portal Nacional de Transparência Pública (PNTP) oferece importantes subsídios para que a sociedade amplie o entendimento sobre as regras e critérios de transparência, estimulando a participação e controle social. Através do PNTP, os Tribunais de Contas de todo o Brasil analisam e verificam os portais da transparência das esferas públicas a partir de critérios como publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da administração.
Neste artigo, iremos explicar o que é o PNTP, quais os critérios utilizados para a elaboração e como a Govbr ajuda as cidades em todo o país a conquistarem os selos de transparência, sendo o diamante a honraria máxima em termos de referência em transparência, governança e credibilidade perante a sociedade, fortalecendo a confiança entre a administração e a população.
O que é PNTP?
Criado em 2022, o Portal Nacional da Transparência Pública visa fortalecer a transparência ativa nas instituições públicas, garantindo que informações relevantes estejam acessíveis a todos os cidadãos.
O Programa é liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que avalia e promove a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. O programa se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Através do reconhecimento de boas práticas de transparência, o Programa também examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). São objetos os Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
O Programa também conta com o Radar Nacional da Transparência Pública, uma plataforma online interativa que divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil. O Radar permite que qualquer cidadão consulte informações detalhadas sobre receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros temas, de cada portal avaliado.
Além disso, o Radar facilita o acesso direto aos portais de transparência, promovendo uma maior participação cidadã e fiscalização das ações governamentais em todo o Brasil, facilitando a consulta direta aos dados.
A importância do PNTP
– Assegura o cumprimento da lei;
– Melhora a reputação da gestão municipal perante a população;
– Aumenta a confiança junto aos órgãos de controle e parceiros;
– Incentiva a participação dos cidadãos e o controle social.
Critérios
Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LAI (Lei de Acesso à Informação), os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:
– O foco é o cidadão?
– É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
– Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
– Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
– As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
– São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?
Anualmente, o detalhamento dos critérios fiscalizados é disponibilizado no site do Radar da Transparência Pública. Outras dimensões que são considerados como critério de avaliação são:
– Informações prioritárias e institucionais;
– Receita;
– Despesa;
– Convênios e Transferências;
– Recursos Humanos;
– Diárias;
– Licitações;
– Contratos;
– Obras;
– Planejamento e Prestação de Contas;
– Serviço de Informação ao Cidadão;
– Acessibilidade;
– Ouvidorias;
– LGPD e Governo Digital;
– Renúncias de Receitas;
– Emendas Parlamentares;
– Saúde;
– Educação;
– Atividades Finalísticas.
Classificação e Níveis
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
– Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%;
– Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%;
– Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%;
– Intermediário: nível de transparência entre 50% e 74%;
– Básico: nível de transparência entre 30% e 50%;
– Inicial: nível de transparência abaixo de 30%;
– Inexistente: nível de transparência de 0%.
As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras
Apesar da importância, muitas prefeituras enfrentam dificuldades com o PNTP, como:
– Falta de um padrão nas informações;
– Poucos profissionais especializados;
– Problemas técnicos para manter os portais sempre atualizados;
– Risco de informações erradas ou faltantes;
Esses problemas podem prejudicar a avaliação no programa e dificultar a conquista dos selos.
Govbr e a Transparência Pública
Especializada em soluções tecnológicas para a gestão pública cada vez mais voltados para governos digitais, a Govbr oferece sistemas e serviços que apoiam os municípios na adequação aos critérios do PNTP.
A Govbr oferece uma plataforma completa para gestão pública, que engloba áreas como administração de tributos, gestão de pessoal, compras e estoque, contabilidade pública, licitações e contratos, patrimônio público e portal da transparência.
O trabalho da Govbr é realizado em três eixos principais:
– Tecnologia: oferecendo plataformas que facilitam a publicação de dados e informações obrigatórias, evitando erros e atrasos;
– Suporte especializado: a equipe orienta gestores e servidores sobre as melhores práticas de gestão, organização de documentos, prestação de contas e cumprimento das leis;
– Capacitação: oferecendo cursos contínuos através do Govbr Educacional para que as equipes municipais compreendam os critérios avaliados pelo PNTP e saibam como melhorar os pontos observados.
Assim, a Govbr atua não só como fornecedora de tecnologia, mas como parceira estratégica, auxiliando as prefeituras a alcançarem altos níveis de transparência e eficiência.
“A obtenção dos selos para a Govbr demonstra de forma clara que a nossa abordagem e as soluções que oferecemos geram impactos visíveis em termos de clareza, eficiência e confiabilidade para a administração pública. A transparência vai além de uma exigência da lei: é um compromisso com a democracia, a cidadania e a eficácia na gestão pública.
A conquista dos selos também é um indicativo de que uma cidade está apta a enfrentar os desafios da governança atual. Com o nosso apoio, os municípios têm acesso a tecnologia de ponta, consultoria especializada e treinamento contínuo para assegurar não só a participação no programa, mas também a obtenção dos melhores resultados”, explica afirma José Tiago Gomes, Consultor de Produtos Sênior da Govbr.
O município e os selos
Para chegar no selo ouro, por exemplo, é preciso intensificar a publicação de dados em tempo real em áreas como licitações e contratos. Também é necessária a implementação de políticas de governança de dados mais sólidas, com atualizações regulares e integração entre os sistemas, assim como melhorar a transparência ativa e a participação social, usando relatórios mais fáceis, painéis interativos e canais para ouvir a população.
Para alcançar o selo diamante, é necessário intensificar o uso das ferramentas de gestão, ampliar a qualidade e o detalhamento das informações publicadas e apoiar o município em processos de melhoria contínua.
“A combinação de tecnologia e apoio técnico permite que os municípios mantenham seus portais de transparência sempre atualizados, com informações públicas claras, acessíveis e em conformidade com os padrões exigidos.
Para nós, a conquista dos selos do PNTP por um município cliente é a confirmação de que nossas soluções estão gerando valor real para a gestão pública.
Cada selo conquistado é um símbolo de avanço na maturidade da gestão pública e reforça o papel da Govbr como aliada estratégica na construção de uma administração mais moderna, transparente e cidadã”, destaca Camila Holanda, Especialista de Sucesso do Cliente Govbr.
Para o município, a conquista dos selos do PNTP implica:
– Reconhecimento em todo o país das práticas recomendadas no acesso à informação;
– Aumento da confiança da população, que agora tem acesso mais fácil e rápido aos dados públicos;
– Mais credibilidade para a cidade, fortalecendo a reputação da gestão municipal junto aos órgãos de fiscalização e à sociedade;
– Cumprimento efetivo da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, reduzindo o risco de sanções ou contestações judiciais.
“É o reconhecimento de uma administração comprometida com a transparência, a legalidade e o acesso à informação pública, pilares que fortalecem a confiança da população e os mecanismos de controle social. A conquista dos selos demonstra que a nossa parceria com os municípios vai além da tecnologia: ela entrega eficiência, responsabilidade e compromisso com a boa gestão”, complementa Camila.
Conclusão
A combinação das soluções Govbr ajuda as cidades e facilita o cumprimento das exigências do PNTP, potencializando os resultados alcançados pelos nossos municípios, ao mesmo tempo em que criam uma cultura de abertura e prestação de contas.
Mais do que atender normas, nossa missão é fortalecer a credibilidade da gestão pública, garantindo que o cidadão tenha acesso claro às informações e que os municípios se destaquem nacionalmente em governança. Cada selo conquistado é a prova de que a parceria Govbr e administração pública gera impacto real e duradouro.
Continuamos firmes no monitoramento e acompanhamento contínuo dos indicadores de transparência, oferecendo suporte técnico e estratégico para que cada requisito seja cumprido com excelência.
Oferecendo capacitação e acompanhamento técnico, a Govbr ajuda os gestores a utilizarem da melhor forma os recursos disponíveis. Vamos continuar oferecendo tecnologia e suporte para que nossos clientes se tornem referência em transparência no Brasil.
Transforme seu órgão público. Conecte-se ao futuro com a Govbr. Somos a sua parceira estratégica nessa jornada!
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